Pedido de vista suspende julgamento sobre cassação de governador de Roraima pela 4ª vez
14/04/2026
(Foto: Reprodução) Pedido de vista suspende julgamento sobre cassação de governador de Roraima pela 4ª vez
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu pela quarta vez o julgamento sobre a cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), nesta terça-feira (14). A suspensão ocorreu após o pedido de vista - mais tempo para análise - da ministra Estela Aranha.
Há mais de um ano, o TSE julga o processo em que os dois respondem por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 (entenda abaixo). Denarium renunciou ao cargo em março de 2026 para concorrer ao Senado, e o então vice-governador, Edilson Damião, assumiu o comando do Executivo estadual.
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Em nota enviada ao g1, o governo de Roraima informou que o governador Edilson Damião "reafirma sua confiança na Justiça e na correção das ações realizadas pela gestão'". A reportagem também procurou Antonio Denarium, por meio da assessoria de imprensa, e aguarda o retorno.
"Dada a nova tese apresentada pelo ministro Nunes Marques, e do impacto da tese. Eu queria pedir vistas, não uma vista longa, mas alguns dias, para ocorrer com a presença de Vossa Excelência. É uma tese muito relevante e muito importante, e foi inesperado", disse a ministra Estela Aranha ao pedir vista.
"Nós não tivemos esse voto [de Nunes Marques] encaminhado antecipadamente sequer para acompanhar, então seria importante a gente fazer um debate sobre isso para os próximos dias, com a possibilidade de voto de Vossa Excelência [Carmen Lúcia]", finalizou Aranha.
Ministra Estela Aranha pede vista em julgamento que pode cassar mandato de Denarium e declarar Edilson Damião inelegível.
Reprodução/TSE
A ministra Carmen Lúcia concordou com o pedido de Estela Aranha e disse que, devido à demora para a conclusão do julgamento, "é imprescindível concluí-lo nos próximos dias".
O ministro Nunes Marques pediu desculpas aos outros ministros por não ter encaminhado o voto antecipadamente. Segundo ele, a análise foi concluída momentos antes do início da sessão.
André Mendonça disse que apresentará um complemento ao seu voto inicial, mas, devido ao pedido de vista de Aranha, fará o complemento na próxima sessão do julgamento.
Na sessão de novembro de 2025 ele votou pela cassação do então governador Antonio Denarium, com inelegibilidade, e também pela cassação do então vice-governador Edilson Damião.
Pedido de vista suspende julgamento sobre cassação de governador de Roraima pela 4ª vez
Marley Lima/Ale-RR/Reprodução
Sem data definida
O julgamento deve retornar na semana que vem, mas os ministros não informaram uma data. Nesta terça-feira, o ministro Nunes Marques votou contrário à cassação do mandato de Edilson Damião.
O placar agora está dois pela cassação contra um pela absolvição. O ministro, no entanto, votou a favor da inelegibilidade de Antonio Denarium. Neste cenário, são três votos a favor da punição.
No processo, Denarium e Damião são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando foram eleitos governador e vice, respectivamente (entenda mais abaixo).
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Edilson Damião assumiu o governo após a renúncia de Antonio Denarium, em 27 de março de 2026, um ano e meio após o processo ser iniciado na Corte Superior. Denarium renunciou para disputar uma vaga no Senado.
A renúncia dele, no entanto, não encerra o processo no Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, Damião continua como alvo do julgamento e pode perder o mandato, caso a cassação do diploma seja confirmada.
Fora do cargo, Denarium não pode mais perder o mandato, mas pode ficar inelegível por oito anos. A punição foi aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e ainda depende de decisão final do TSE.
Quarta vez que processo é suspenso
Essa foi a quarta vez que o processo sobre a cassação foi suspenso no TSE. A primeira foi em 13 de agosto de 2024, quando Denarium ainda era governador, mesmo dia em que começou a ser julgado. No dia, o julgamento foi suspenso em comum acordo pelos ministros.
A segunda suspensão aconteceu no dia 26 de agosto de 2025, quando a análise do processo foi retomada. Cerca de duas horas após o início da sessão, o ministro André Mendonça pediu vista. À época em que o processo iniciou, em 2024, ele já fazia parte do colegiado responsável por julga-lo.
No dia 26, antes do primeiro pedido de vista, a ministra relatora Isabel Gallotti negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do então governador e do vice por abuso de poder político e econômico. O voto dela teve 82 páginas.
O processo foi retomado no dia 11 de novembro, quando André Mendonça concordou em cassar os mandatos. No mesmo julgamento, o ministro Nunes Marques pediu vista, o que suspendeu o julgamento até esta terça-feira (14).
Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A ação que o TSE retomou e suspendeu nesta terça refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. Denarium e Edilson recorreram da decisão estadual, o que levou o caso para julgamento no TSE.
💡 Entenda: Esse recurso tem efeito suspensivo, o que significa que a decisão de cassação não pode ser executada até que o TSE, última instância da Justiça Eleitoral, analise e decida de forma definitiva sobre o caso.
LEIA TAMBÉM:
1ª cassação
2ª cassação
3ª cassação (esta é a que iniciou o julgamento e foi suspensa no TSE)
4ª cassação
➡️ No processo em julgamento no Tribunal Superior, Denarium e Damião são acusados de distribuir bens e serviços durante o ano eleitoral, repassar quase R$ 70 milhões em recursos para municípios do estado sem a observância de critérios legais e extrapolar gastos com publicidade.
Caso tenha o mandato cassado, Edilson Damião pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, no entanto, não tem efeito suspensivo e ele é afastado do cargo imediatamente.
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