Estabelecimentos barulhentos podem ser fechados de forma imediata em Balneário Camboriú; entenda
21/04/2026
(Foto: Reprodução) Decreto prevê interdição de estabelecimentos por pertubação de sossego em BC
A prefeitura de Balneário Camboriú publicou decreto que autoriza a interdição temporária e imediata de estabelecimentos que causarem perturbação do sossego na cidade.
O fechamento de bares e restaurantes envolvidos em situações recorrentes de som alto, aglomerações desordenadas, funcionamento irregular e outras condutas que impactam a qualidade de vida dos moradores pode chegar a 72 horas, conforme o decreto nº 13.160/2026.
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A medida assinada na última quarta-feira (15) regulamenta dispositivos do artigo que instituiu o Código de Posturas do Município. Conforme o documento, o fechamento cautelar poderá ser feito por:
Integrante da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, no exercício de suas atribuições;
Integrante da Polícia Militar de Santa Catarina, durante atuação conjunta de apoio às ações municipais, em operações integradas ou mediante cooperação interinstitucional.
A interdição cautelar, conforme o decreto, pode ser aplicada quantas vezes forem necessárias se houver reincidência das irregularidades previstas.
Ela é uma medida temporária e excepcional, que deve seguir critérios de "proporcionalidade, razoabilidade e motivação", durando apenas o tempo necessário, com limite máximo de 72 horas.
A expectativa da prefeitura é reduzir as reclamações de moradores que vivem perto de locais com excesso de barulho.
Prefeitura de Balneário Camboriú
Divulgação
Praia Central de Balneário Camboriú
Allan Pedro/NSC
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